1. Introdução
1.1 Nesta Política Você encontrará a descrição das atividades de processamento dos Seus Dados Pessoais que são essenciais para o funcionamento do Provador Virtual da
DORIS.MOBI denominado “Doris Mirror” e para a prestação dos nossos serviços.
1.2 Para funcionar, o Doris Mirror da
DORIS.MOBI necessita de Dados Pessoais a serem fornecidos por Você, os quais são tratados e utilizados para viabilizar e aperfeiçoar a prestação dos serviços pela
DORIS.MOBI e/ou pelas
Licenciadas Doris.MOBI.
1.3 Quando Você usa nossos serviços e produtos, fornece à
DORIS.MOBI e/ou às
Licenciadas Doris.MOBI informações e Dados Pessoais através do envio de Imagem.
1.4 É muito importante que Você leia, a cada uso do Provador Virtual, as disposições desta Política, para compreender como coletamos e Tratamos os Seus Dados Pessoais. Desde já ressaltamos que a
DORIS.MOBI e as
Licenciadas Doris.MOBI não comercializam seus Dados Pessoais a Terceiros.
2. Significado das Expressões Utilizadas nesta Política
2.1 As expressões abaixo, sempre que utilizadas ou iniciadas em letras maiúsculas, terão os seguintes significados
Autoridade Governamental: significa qualquer governo, autoridade, entidade governamental, agência regulatória, ministério público, autoridade fazendária (incluindo, sem limitação, a Receita Federal do Brasil e as Fazendas estaduais e municipais), comissão, junta, conselho, bolsa de valores, órgãos e qualquer juízo, tribunal arbitral, corte, árbitro, tribunal, estrangeiro ou nacional, com jurisdição, conforme o caso, sobre a
DORIS.MOBI e/ou as
Licenciadas Doris.MOBI e/ou os Usuários. Inclui, mas não se limita a, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil, e as autoridades de supervisão de proteção de dados estabelecidas pela GDPR no Espaço Econômico Europeu (EEA), como o Comitê Europeu para a Proteção de Dados (European Data Protection Board - EDPB).
Banco de Dados: significa o conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecidos em um ou em vários locais, em suporte físico e/ou eletrônico, gerado em decorrência das atividades realizadas pelos Usuários por meio da utilização do Doris Mirror
DORIS.MOBI.
Consentimento: significa a manifestação livre, informada, inequívoca e específica do titular, expressa por meio de uma ação afirmativa clara, pela qual concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado enquanto vigente o Consentimento.
Controlador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. A
Doris.MOBI e/ou as
Licenciadas Doris.MOBI são os Controladores e, portanto, responsáveis por tomar as decisões relativas ao Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário.
Conteúdo: significa todo e qualquer conteúdo enviado, disponibilizado e/ou de qualquer forma transmitido por Você.
Dado Anonimizado: significa todo e qualquer dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento. Os Dados Anonimizados não serão considerados Dados Pessoais para fins desta Política.
Dado Pessoal: significa, com relação a uma pessoa natural, todo e qualquer dado relacionado a pessoa natural, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, incluindo, mas não limitado a, números identificativos, imagens, dados locacionais e/ou identificadores eletrônicos e endereços IP, ou ainda, quaisquer dados que, isoladamente ou em conjunto, permitam a formação do perfil comportamental de uma pessoa natural identificada ou identificável. Quando se referir a Você, o Dado Pessoal será entendido como qualquer Dado Pessoal enviado e/ou transmitido por Você por meio do Provador Virtual da
DORIS.MOBI.
Dado Pessoal Sensível: significa todo e qualquer Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, Dado Pessoal referente a saúde ou a vida sexual, Dado Pessoal genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DORIS.MOBI: significa a DORIS.MOBI TECNOLOGIA S.L., com sede na cidade de Barcelona, Espanha, na Calle Beethoven, 15, 5ª Planta, CP 08021, detentora do documento fiscal de identificação nº B-55484471 e registrada na Junta Comercial de Barcelona sob o nº B-617736, proprietária e/ou titular do direito de uso do Provador Virtual.
Eliminação: significa exclusão de Dados Pessoais ou de conjunto de Dados Pessoais armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado.
GDPR: significa o
General Data Protection Regulation, que regula o tratamento da dados no âmbito da união europeia e do espaço econômico europeu.
Imagem: significa, com relação a uma pessoa natural, quaisquer formas de representação, inclusive fotográficas, da figura humana, aspecto visual, semblante, gestos, partes distintas do corpo, exteriorizações da personalidade, nome, sobrenome, apelidos, codinomes e pseudônimos, bem como o processo audiovisual que resultada fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação, incluindo, mas não se limitando a (i)jornais, revistas, folhetos, materiais de marketing, catálogos e/ou quaisquer outros meios impressos; (ii) arte da moda, pintura, escultura, desenho, fotografia, reprografia, figuração caricata ou decorativa; (iii) imagem sonora da fonografia e da radiodifusão; e/ou (iv) cinematografia, televisão e Internet. Sua Imagem será captada pelo Provador Virtual, seguindo determinadas condições de posição e distância mencionadas no equipamento, e será utilizada para que Você possa experimentar virtualmente peças selecionadas de vestuário, sem a necessidade de utilização de provador físico.
Lei Aplicável: significa qualquer lei, código, decreto, regulamento, exigência regulatória, regra, portaria, instrução, declaração, deliberação, resolução, decisão judicial, arbitral, ou administrativa, de qualquer Autoridade Governamental, incluindo, mas não limitado a, a LGPD e a GDPR.
LGPD: significa a Lei nº13.709/2018 e suas respectivas regulamentações que vierem a ser criadas, conforme alteradas de tempos em tempos.
Licenciadas Doris.MOBI: significa a entidade que tenha recebido uma licença de uso e exploração da Doris, concedida pela
Doris.MOBI, dentre as quais a DORIS.MOBI TECNOLOGIA S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.092, 10º andar, conjuntos E102 e E104, sala 02, Jardim Paulistano, CEP 01451-905, inscrita no CNPJ sob o nº 19.782.186/0001-06.
Operador: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, residente ou com sede dentro ou fora do território nacional, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Peça de Vestuário: significa a imagem de uma peça de vestuário específica, Vestível, que permita realizar sua projeção virtual, de forma a permitir a simulação do uso de tal peça de vestuário por uma pessoa.
Política: significa este documento intitulado “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, que contém disposições sobre o Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários quando do uso do Provador Virtual, cujos termos devem ser aceitos integralmente por Você como condição para utilização.
Provador Virtual: significa o totem digital interativo, utilizado em estabelecimentos físicos, permitindo ao cliente experimentar virtualmente peças selecionadas de vestuário, a partir de Sua Imagem, captada pelo equipamento, sem a necessidade de utilização de provador de peças de vestuário físico.
Suporte: significa o canal para comunicação contido no nosso portal de privacidade, disponível em
https://portallgpd.doris.mobi.
Termos de Uso: significa o documento intitulado “Termos de Uso”, que, juntamente com esta Política, contém os termos e condições gerais das soluções da
DORIS.MOBI pelos Usuários.
Transferência Internacional de Dados Pessoais: significa a transferência de Dados Pessoais do território do Controlador para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento: significa quaisquer operações realizadas com Dados Pessoais, incluindo, mas não limitadas a operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, compartilhamento, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados Pessoais: significa a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de Bancos de Dados por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Usuário: significa, indistintamente, qualquer pessoa natural que usar o Provador Virtual.
Vestível: significa, com relação a uma peça de vestuário, que referida peça de vestuário atende aos requisitos técnicos para que seja possível concluir, com sucesso, sua projeção virtual, de forma a permitir a simulação do uso de tal peça de vestuário por uma pessoa.
Você (e, quando em referência a Você, os pronomes “Seu” e “Sua”): significa a pessoa natural que estiver, neste ato, concordando com os Termos de Uso e com esta Política. Você deverá: (i) possuir capacidade legal ou, se Você for menor de 18(dezoito) anos ou, se não possuir capacidade legal, Você deverá estar assistido ou representado por seus pais ou representantes legais, nos termos da Lei Aplicável; e (ii) respeitar todas as Leis Aplicáveis, na qualidade de Usuário.
